GUIA DE DIREITOS DO CIDADÃO Forum Justiça e Liberdades
Descrição
GUIA DE DIREITOS DO CIDAD;OForum Justiça e LiberdadesBr., 156 p., 11*18 cm.CONTEXTO Editora, Lisboa 1997Tem a certeza que sabe como proteger os seus direitos ?Pense duas vezes antes de responder pela afirmativa.Sabe, por exemplo que n;o é permitido à Policia mantê-lo numa esquadra por mais de 48 horas; ou que n;o tem necessáriamente de mostrar o seu Bilhete de Identidade quando as autoridades lho pedem; ou que pode consultar e fotocopiar um processo administrativo que lhe diga respeito? Esta obra resolverá algumas das suas duvidas. Retomando as fichas publicadas no Expresso e na Vis;o, o grupo que as elaborou, composto por dois juizes e duas sociólogas, sugere algumas mudanças, de forma a melhorar os seus direitos, liberdades e garantias.
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