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JULGAMENTO DOS RESPONSÁVEIS : A Chamada “Descolonização” * Luiz Aguiar * 1978
SKU
11930
Categoria POLÍTICA NACIONAL
Descrição
JULGAMENTO DOS RESPONSÁVEIS : A Chamada “Descolonização”
Luiz Aguiar
Prefácio. Professor M. Cavaleiro de Ferreira Catedrático de Direito Penal
Editorial Intervenção. Lisboa – Braga. 1978.
Br. ; de 20,5×14 cm; com 128 págs.
Livro destinado a informar e esclarecer a populaç;o portuguesa sobre a possibilidade de uma queixa-crime contra os responsáveis pela realizaç;o da descolonizaç;o, para que fossem condenados pelo crime previsto no artº 141 do Código Penal: ;intentar por qualquer meio violento ou fraudulento separar da m;e-Pátria qualquer parte do território Português;.A queixa chegou a ser apresentada mas n;o teve ganho de causa.
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